CONSOLIDATION OF DISTANCE EDUCATION AS A PUBLIC POLICY FOR TEACHER EDUCATION: SOCIAL, POLITICAL AND ECONOMIC CONJUNCTURES AND INFLECTIONS IN TEACHER TRAINING
DOI:
https://doi.org/10.31639/rbpfp.v17.i36.e881Keywords:
Educational Public Policies, Teacher education., Distance LearningAbstract
This study presents a critical analysis of public policies on Distance Education (EaD) aimed at teacher education in Brazil. The objective was to identify and examine the main legal and regulatory instruments governing this modality, considering the evolution of legal frameworks and social, political, and economic contexts that have influenced them in recent decades. The research adopts a qualitative approach, using document analysis of legal and normative provisions that enable these policies. Initially, EaD was promoted as strategy to democratize access to higher education. However, regulatory flexibility favored the involvement of private higher education institutions, which came to dominate EaD teacher education processes. The policies were limited to regulating the provision of EaD for teacher education, without prioritizing the quality of the eduvation process or addressing the precariousness of teacher education and the teaching profession.
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